Citações abnt leis
Para citar leis de acordo com as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), você deve seguir o seguinte formato:
No texto: (NOME DA LEI, ano)
Na lista de referências: BRASIL. Nome da Lei Nº XXXX, de dia de mês de ano. Ementa. Diário Oficial da União, Cidade, dia de mês de ano, Seção, p. XX-XX.
Por exemplo, para citar a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a citação seria:
No texto: (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, 2018)
Na lista de referências: BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 15 ago. 2018, Seção 1, p. 1-10.
Lembre-se de adaptar o modelo de acordo com a lei específica que está citando.