Citações da ldben 96

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) de 1996 é uma legislação fundamental para a educação no Brasil. Aqui estão algumas citações importantes da LDBEN 96:

1. "A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais." (Art. 1º)

2. "A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho." (Art. 2º)

3. "Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: I - elaborar e executar sua proposta pedagógica." (Art. 12)

4. "Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público." (Art. 15)

5. "A educação escolar compõe-se de: I - educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio." (Art. 21)

Essas são apenas algumas das citações importantes da LDBEN 96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional no Brasil.