Citações da lei como fazer
Para citar a lei corretamente em um texto acadêmico, é importante seguir as normas de formatação específicas do estilo de citação utilizado (como APA, MLA, ABNT, entre outros). No entanto, de forma geral, a citação da lei deve incluir o número da lei, o nome da lei, a data de publicação e o órgão responsável pela publicação.
Por exemplo, em uma citação no estilo APA, a referência de uma lei pode seguir o seguinte formato:
Nome da Lei, Número da Lei, Data de Publicação, Órgão Responsável.
Por exemplo:
Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Diário Oficial da União.
É importante consultar as normas específicas do estilo de citação que está sendo utilizado para garantir a formatação correta da citação da lei.