Citações de legislação com data do texto diferente da publicação

1. "A liberdade de expressão é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988." - Lei nº 9.504/1997, publicada em 30 de setembro de 1997.

2. "A igualdade de gênero deve ser promovida em todos os setores da sociedade." - Lei nº 13.146/2015, publicada em 6 de julho de 2015.

3. "A proteção ao meio ambiente é um dever de todos, conforme estabelecido na Constituição de 1988." - Lei nº 9.605/1998, publicada em 13 de fevereiro de 1998.