Citações de lei para serem usados na redação

1. "A igualdade perante a lei é garantida a todos, sem distinção de qualquer natureza." - Constituição Federal, artigo 5º

2. "Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante." - Declaração Universal dos Direitos Humanos, artigo 5º

3. "Todos têm direito à liberdade de pensamento, consciência e religião." - Declaração Universal dos Direitos Humanos, artigo 18

4. "Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei." - Constituição Federal, artigo 5º

5. "A propriedade atenderá a sua função social." - Constituição Federal, artigo 5º