Citações devido processo legal prisão preventiva

1. "O devido processo legal exige que a prisão preventiva seja decretada com base em fundamentos concretos e não em meras suposições ou conjecturas."

2. "A prisão preventiva deve ser a exceção e não a regra, sendo necessária apenas quando estritamente necessário para garantir a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei."

3. "A prisão preventiva deve ser sempre fundamentada em elementos concretos que demonstrem a real necessidade da medida, respeitando os princípios do devido processo legal e da presunção de inocência."

4. "A prisão preventiva não pode ser utilizada como forma de antecipar a pena ou punir o acusado antes do devido processo legal, devendo ser aplicada apenas em situações excepcionais e devidamente justificadas."

5. "O devido processo legal exige que a prisão preventiva seja decretada com base em provas robustas e consistentes, garantindo assim a proteção dos direitos fundamentais do acusado."