Citações doutrinarias penal

"O Direito Penal é a expressão máxima da repressão estatal, devendo ser aplicado de forma subsidiária e fragmentária, somente nos casos em que os demais ramos do Direito não se mostrarem suficientes para a proteção dos bens jurídicos fundamentais da sociedade." - Luiz Flávio Gomes

"A função do Direito Penal não é apenas punir, mas também prevenir a prática de condutas lesivas, protegendo a sociedade e promovendo a paz social." - Cezar Roberto Bitencourt

"A pena deve ser aplicada de forma proporcional ao delito cometido, levando em consideração a culpabilidade do agente, a gravidade da conduta e as circunstâncias do caso concreto." - Nilo Batista

"O Direito Penal deve ser utilizado como última ratio, sendo necessário priorizar medidas alternativas à prisão, como a aplicação de penas restritivas de direitos e a ressocialização do condenado." - Eugenio Raúl Zaffaroni