Citações em artigos de lei

Claro, aqui estão algumas citações de artigos de lei:

1. "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade." - Artigo 5º da Constituição Federal do Brasil.

2. "Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante." - Artigo 5º da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

3. "Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado." - Artigo 9º da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

4. "Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença, assim como a liberdade de manifestar sua religião ou crença, sozinho ou em comum, tanto em público como em privado." - Artigo 18 da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Essas são apenas algumas citações de artigos de leis importantes. Se precisar de mais informações ou citações específicas, fique à vontade para me pedir.