Citações de artigo de lei abnt exemplos

A ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) não possui um padrão específico para citações de artigos de lei. No entanto, é comum seguir o padrão de citação de legislação conforme as normas da ABNT.

A seguir, apresento exemplos de como citar um artigo de lei de acordo com as normas da ABNT:

1. Citação direta no texto:

De acordo com a Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados, "é assegurado o direito de acesso aos dados pessoais, mediante requisição do titular" (BRASIL, 2018).

2. Citação indireta no texto:

A Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, define as competências dos órgãos educacionais (BRASIL, 1996).

3. Referência completa no final do trabalho:

BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 15 ago. 2018. Disponível em: . Acesso em: data de acesso.

Lembrando que é importante consultar as normas da ABNT atualizadas para garantir a correta formatação das citações de artigos de lei em trabalhos acadêmicos.